Arsesp assina ordem de serviço para construir escolas em parceria público-privada, em São José e Atibaia
- G1 Vale do Paraíba e Região
- 28 de mar. de 2025
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Assinaturas aconteceram nesta semana e contemplam 29 municípios, incluindo os dois da região.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou, nesta sexta-feira (28), que assinou a ordem de serviço para construir 33 escolas por meio de Parceria Público-Privada (PPP) em todo o Estado. A assinatura contempla escolas em São José dos Campos e Atibaia.
Segundo a Agência, as assinaturas que ocorreram nesta semana contemplam os lotes Leste e Oeste, leiloado em outubro do ano passado. São José e Atibaia estão no Lote Leste.
Além da construção das escolas, a assinatura contempla também a manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos das escolas de Ensino Fundamental e Médio. A concessionária responsável pelo Lote Leste é a Companhia Paulista de Infraestrutura Social S.A.
A Arsesp informou que vai acompanhar a execução das obras e a qualidade dos serviços prestados e que as novas escolas devem gerar 34 mil novas vagas em 29 cidades.
Disputa jurídica
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou o modelo de concessão e administração de 33 escolas para rede privada. Com isso, o governo pode avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.
O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.
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